Iluminação Pública
Atualmente um sistema de Iluminação Pública ultrapassa a mera função prática de proporcionar uma iluminação de segurança para peões e veículos uma vez que abrange várias outras funções, especialmente quando se trata de um ambiente urbano.
Alberto Van Zeller
Diretor-Geral Aura Light Portugal
O espaço urbano não é mais um produto mas um instrumento de desenvolvimento sustentável, do qual os seus cidadãos se orgulham e onde a iluminação pública se torna uma ferramenta fundamental.
O principal propósito da Iluminação Pública é o de proporcionar visibilidade rápida, precisa e confortável para proteger, facilitar e, em alguns casos, incentivar ao tráfego de veículos e peões durante a noite. Além de reduzir a criminalidade e aumentar a perceção de segurança, a iluminação pode ajudar as entidades responsáveis no exercício da autoridade e cumprimento da Lei. Deve ainda:
- Funcionar como elemento de interação social;
- Promover ambiências simbólicas e psicológicas;
- Funcionar como linguagem visual;
- Respeitar e interagir com a paisagem noturna;
- Ter um impacto direto no comércio e no setor do turismo.
No caso concreto de uma via rápida ou autoestrada, a iluminação deverá proporcionar ao condutor uma circulação em segurança, na velocidade estipulada e com razoável confiança, garantindo que este possa visualmente determinar o seguinte:
- Possíveis obstáculos ou defeitos a uma razoável distância de modo a induzi‑lo numa condução defensiva;
- Os limites da via de modo a que este possa manter o veículo na posição correta dentro da faixa;
- A localização e o significado de sistemas ou sinais de trânsito, afetos ao código da estrada;
- A deteção de objetos/veículos móveis dentro ou próximos da via e a determinação da futura rota de deslocação dos mesmos.
Nos últimos tempos temos vindo a ser confrontados, um pouco por toda a Europa, com vários estudos que procuram justificar cortes ou reduções da Iluminação Pública (IP) por parte das entidades gestoras das infraestruturas rodoviárias e urbanas, como entidades governamentais, municipais, concessionárias, entre outros, fundamentando que a ausência de IP não acarreta necessariamente mais crime ou mais acidentes e que menos iluminação contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa (CO2) e as consequentes alterações climáticas.
Tenho sérias reservas sobre estes estudos, pois existem para cada um destes, outros 20 que os desmentem. A iluminação, segundo vários estudos publicados, reduz o número e gravidade dos acidentes rodoviários no período noturno até 30%. Por outro lado, a redução sem critério ou baseada apenas em estudos sobre as implicações nos índices de crime ou acidentes de tráfego parece‑me altamente redutora sobre o papel da IP, quando abordamos um espaço urbano, face ao anteriormente exposto sobre as outras funções.
Imagine o leitor o que seria do seu bairro e as implicações na sua qualidade de vida e na valorização da sua propriedade sem IP. Sobre a segurança rodoviária é necessário ter em conta as diferenças de idade dos utilizadores e as suas velocidades de reação, acuidade visual, diferenças entre veículos e os limites de velocidade atualmente estabelecidos. Já sou totalmente de acordo que é necessário intervir no sistema, sempre que isso contribua para o tornar mais sustentável e com uma maior eficiência energética.
Em Portugal há muito a fazer. Viemos de uma época em que mais iluminação era melhor iluminação e, citando um autarca, “um candeeiro vale 10 polícias”, o que não é de todo descabido desde que seja este criteriosamente colocado e contribua para outras variáveis que não só a segurança. Neste artigo não me debruçarei sob a iluminação arquitetural/cénica que também desempenha um papel fundamental e complementar à Iluminação Pública.
Panorama em Portugal
Em Portugal, estima‑se que haverá entre 4/5 milhões de pontos de luz, dos quais 75% (aproximadamente) estão sob gestão da distribuidora de eletricidade, com base num contrato de concessão (Portaria 454 de maio 2005) entre esta e os municípios. Os restantes são geridos por CM´s quando a iluminação não é abrangida pelo contrato de concessão, vias concessionadas, condomínios privados, zonas militares, instalações privadas industriais, serviços ou comércio, entre outros. A grande maioria tem como base a lâmpada de vapor de sódio de alta pressão e ainda haverá 200 mil pontos de luz com lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão (em rápida regressão).
Esta Portaria, ainda em vigor, inclui um Anexo A que estabelece os níveis de Iluminação Pública, fora e dentro dos perímetros urbanos, e que inclui também zonas de rede aérea, normalmente associadas a zonas rurais. Portanto, nada que se relacione com a densidade de utilização, complexidade da via, tipo de utilização, e outros. Daqui resultou que se passou a projetar de acordo com a largura de via, independentemente da utilização, e se estabeleceram 3/4 potências e 3 alturas (4,8 e 10 metros na grande maioria) na rede sob gestão da distribuidora, ou seja, uma via com pouca circulação de 7 metros de largura e outra, densamente utilizada com a mesma largura, tinham o mesmo nível de iluminação. Acresce ainda que no Artigo 28, Ponto 2, a Portaria diz: “salvo indicação em contrário da Câmara, a rede de Iluminação Pública acompanhará a rede de distribuição em Baixa Tensão e será do mesmo tipo desta, ultrapassando‑a nas suas extremidades na extensão correspondente a dois vãos ou 100 metros.”
Outra questão que é importante lembrar é que em rede aérea, seja ela onde for, o único critério luminotécnico que prevalece é a capacidade de resistência à tração que os cabos suportam, o que no caso do cabo” troçado” é de 40 metros em que a altura das luminárias é uniforme, variando entre os 6 e os 7 metros, independentemente da largura e do tipo de utilização, nalguns casos em caminhos municipais que ligam pequenos aglomerados urbanos.
Sabendo que dos 3/4 milhões sob estes contratos de concessão, perto de 50% são em rede aérea, o leitor pode ter uma ideia do quanto há a fazer pelos municípios, ora anulando, reduzindo ou melhorando para alcançar uma maior eficiência energética. A isto somam‑se as centenas de instalações em zonas pedonais com iluminação mediante globos, com pouco ou quase nenhum controlo fotométrico, conforme prescreve o Anexo A da Portaria 454.
Nas redes concessionadas de autoestradas e vias rápidas o panorama é algo melhor, pois seguiram, na grande maioria, as recomendações da CIE e os níveis variam entre 1,5 Cd/m2 e 2 Cd/m2. No entanto, face à crise económica que vivemos, em muitos troços dessas vias o tráfego existente não justifica aqueles valores.
A Iluminação Pública nos Municípios é responsável por mais de 50% dos custos de energia elétrica, nalguns casos ultrapassa os 70%, mas face ao orçamento camarário não ultrapassa os 2%. A grande maioria dos municípios tem projetos de Iluminação Pública em curso, alguns já executados com o intuito de conseguirem maiores poupanças de energia. Muitos destes projetos recorrem a fundos existentes para o efeito, como os POVT´s. No meu entender os Municípios deviam aproveitar esta oportunidade para melhorar a qualidade de Iluminação Pública, ao mesmo tempo que reduzem a fatura de energia. Infelizmente a natureza destes fundos tem como parâmetro fundamental o payback/desempenho energético, desvalorizando aquilo que são as outras varáveis como o conforto visual, a ambiência, a atratividade, entre outros.
Projeto IP
Em 2011 foi apresentado o DREEIP, um documento criado pela Secretaria de Estado de Energia para dotar os Municípios/Decisores de um instrumento que aponte para soluções sustentáveis do ponto de vista de eficiência energética na iluminação, independentemente da fonte ou da tecnologia utilizada. Este documento inclui ainda um Índice de eficiência energética que permitirá classificar energeticamente a zona de intervenção com uma letra de A a G.
O documento foi criado por um grupo de especialistas onde a EDP, a OE, a RNAE, o CPI e a ANMP estiveram representados. O DREEIP é uma aplicação abreviada da Norma EN 13201, complementado com o PNAEE e a CIE115/2010. Parâmetros ligados à utilização da via e ao tipo de via são fundamentais para conhecer e determinar o nível de iluminação bem como as uniformidades e os valores do encandeamento. Caberá aos Municípios/ decisores indicar ao projetista todos os parâmetros ligados à utilização da via, como densidade de tráfego, índice de crime associado ao local, tipo de via, e outros. Pois não deve, no meu entender, caber ao projetista esta recolha, sob pena de se obterem classificações de vias erradas ou baseadas em pressupostos resultantes de uma avaliação superficial.
Em complemento deste DREEIP, o CPI lançou em 2013/14 o Manual do Cadastro da Iluminação Pública e o Manual de Poluição Luminosa.
Assim, para a realização de um projeto sustentável, requalificação ou nova instalação, com base num conceito de iluminação adaptativa, ajustada a cada momento às utilizações da via/zona urbana, é fundamental:
- Um cadastro ligado a um diagnóstico energético realizado por empresas credenciadas para o efeito;
- No caso dos municípios, será aconselhável elaborar um Plano Diretor de Iluminação, por uma equipa multidisciplinar que englobe políticos, arquitetos, urbanistas/ sociólogos, entre outros;
- Linhas estratégicas coordenadas com acordos pré‑estabelecidos;
- Plano de ações alinhado com o DREEIP;
- Plano de comunicação para os utilizadores;
- Plano de medição e controlo.
Tecnologias aplicáveis ao projeto IP
Como anteriormente referi, o atual parque de luminárias utiliza lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão com balastros ferromagnéticos a trabalhar a 100% sem duplo nível. A instalação é ligada mediante um comando de célula fotoelétrica, relé de frequência ou relógio astronómico.
Face à pressão para a poupança de energia, são várias as tecnologias que têm sido aplicadas no nosso país, e de seguida apontarei as mais importantes sem me estender muito sobre as maiores ou menores valias de cada uma, pois não creio ser possível neste artigo. No entanto afirmo que todas são válidas desde que aplicadas de forma sustentável. Cada caso é um caso e nuns casos justifica‑se uma tecnologia que noutros já não será tão sustentável. Parâmetros como antiguidade do parque de luminárias, tipo de lâmpada existente no local, níveis de iluminação da instalação a ser intervencionada, responsabilidade pela manutenção, tipo de rede elétrica, poupança conseguida, retorno de investimento, e outros são fundamentais para a decisão. As mais utilizadas são:
- Reguladores de tensão com ou sem controlo à distância;
- Balastros eletrónicos com ou sem duplo nível, para lâmpadas de descarga;
- Tecnologia LED através de luminárias LED ou do upgrade de luminárias existentes com motores LEDs, com ou sem dimming, em versão standalone ou à distância;
- Telegestão.
Embora pese a mais‑valia de cada uma destas tecnologias, a sustentabilidade das mesmas passará pela realização de um projeto luminotécnico, criteriosamente elaborado, tendo em vista as reais necessidades dos utilizadores e de cada local.
Artigo técnico da autoria do Eng. Alberto Van Zeller, publicado na revista o electricista. Todas as imagens apresentadas são de projetos realizados pela Aura Light Portugal
